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quarta, 10 de outubro de 2018

Aroldi reforça demandas prioritárias do municipalismo em Assembleia da Fecam

10102018 Aroldi em Assembleia da FecamO presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou aos prefeitos catarinenses nesta quarta-feira, 10 de outubro, a pauta do movimento municipalista que deve ser defendida até o final deste ano junto ao Executivo e ao Legislativo. A participação do líder municipalista ocorreu durante a realização da Assembleia Geral da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Ainda neste ano o movimento municipalista pretende avançar em algumas matérias consideradas prioritárias para os Municípios. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê repasse adicional aos Municípios de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro e da Medida Provisória (MP) que prevê a criação de um grupo de trabalho para realizar o Encontro de Contas previdenciário.

Pautas que aguardam apreciação no Judiciário também foram lembradas pelo presidente da CNM. “A apreciação pelo Supremo Tribunal Federal para a distribuição mais igualitária de Royalties de petróleo e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) são matérias que queremos que sejam decididas o mais rápido possível porque isso faz justiça tributária e vai beneficiar a grande maioria dos Municípios do país”, complementou o presidente no evento.

Sugestões
Construir os rumos para um municipalismo cada vez mais forte. Esse foi o objetivo da Assembleia Geral da Fecam realizada na sede da entidade em Florianópolis. Desde abril de 2018, a equipe da entidade municipalista estadual define um planejamento estratégico até o ano de 2030. O plano está sendo elaborado de forma participativa.

Dentro dos eixos, foram elencados 46 projetos para que o Sistema Fecam possa atingir 11 resultados de fortalecimento e suporte aos Municípios. Os executivos das Associações de Municípios também participaram do processo.

Foto: Fecam

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Fecam