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sexta, 21 de dezembro de 2018

CNM detalha impacto do estudo do Ipea sobre a municipalização do setor público

21122018 prefeitura EBCO Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou na terça-feira, 18 de dezembro, o Atlas do Estado Brasileiro com dados sobre o setor público. O levantamento apontou que o número absoluto de servidores saltou de 6,263 milhões para 11,492 milhões entre os anos de 1995 e 2016. A maioria dos funcionários desse quadro está concentrada nos Municípios, onde a quantidade cresceu de 2,382 milhões para 6,555 milhões no mesmo período. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) detalhou esses dados para reforçar o impacto nas finanças municipais com esse aumento apontado pelo estudo.

A entidade tem acompanhado a escalada desse crescimento com extrema preocupação. Dados da própria Confederação mostram a evolução do quadro de servidores mencionados pelo Ipea ao longo dos anos. De acordo com a CNM, o aumento de funcionários estáveis entre 1995 e 2016 chegou a 175,19% nos Municípios, enquanto nos Estados foi de 28,02% e na União 24,58%. A entidade também listou como ocorreu, gradativamente, a contratação de servidores nos entes municipais em cada ano do período analisado pelo Ipea.

Diante disso, a CNM destaca que as políticas públicas estão, ao longo do tempo, cada vez mais executadas por meio de programas e convênios entre a União, Estados e Municípios. A entidade lembra que no atual ordenamento administrativo do estado brasileiro, as políticas públicas são, na maioria das vezes, executadas pela adesão dos Municípios a determinados programas. Nesse contexto, o ente municipal fica submetido a desenvolver ações específicas dentro de normas e parâmetros designados pelos Programas e fiscalizados pelos Ministérios.

Responsabilidades
A situação implica na transferência de responsabilidades, principalmente quando é da União em direção aos Municípios. Isso resulta em um cenário de sobrecarga dos entes subnacionais em relação à divisão de responsabilidades do setor público na prestação de serviços básicos a população. Atualmente, são vários os programas federais que são executados pelos Municípios e o volume cresce a cada dia.

Essa prática acarreta em despesas adicionais aos cofres municipais, que entram com altas contrapartidas e assume diversos outros gastos no custeio dos programas. A CNM ainda ressalta que, na maioria das vezes, os repasses do governo federal para a execução dos programas são menores do que o custo efetivo que realmente acarreta aos cofres municipais.

Essa relação acaba sendo perversa, pois a adesão dos Municípios aos programas federais, muitas vezes, é uma alternativa de acesso a recursos do governo federal para garantir que a população seja atendida em serviços básicos e direitos. Entretanto, a participação dos Municípios no bolo tributário é reduzida e insuficiente para colocar em prática todos os projetos sociais e obras necessárias. As despesas de execução com os programas governamentais chegam a ser até 200% maiores do que o repasse recebido do governo, o que provoca desequilíbrio nas contas dos Municípios. Acesse aqui a íntegra do Estudo. 

Da Agência CNM de Notícias